Com a entrada em vigor do Lei 14.071/2020o uso de faróis durante o dia começou a seguir novas regras em Código de Trânsito Brasileiro. A mudança busca aumentar a visibilidade dos veículos e, com isso, reduzir o número de acidentes nas rodovias, principalmente em trechos de pista única fora das áreas urbanas.
Faróis acesos durante o dia: onde e quando são obrigatórios?
De acordo com a nova legislação, o farol baixo deve ser mantido aceso durante o dia em rodovias de pista única localizadas fora dos perímetros urbanos. A medida não se aplica a vias urbanas ou rodovias de pista dupla, exceto em condições de baixa visibilidade.
Veículos equipados com Luz de circulação diurna (DRL) homologados estão isentos do uso de médios, desde que a luz seja ativada automaticamente quando o motor é ligado.
O que muda no dia a dia de quem dirige?
A principal mudança é comportamental. Os motoristas precisam ajustar sua rotina e ter atenção redobrada ao trafegar em rodovias simples fora da cidade, acendendo os faróis mesmo em trajetos curtos ou em áreas rurais. Ignorar esta obrigação torna-se mais do que um simples descuido, pois a legislação prevê penalidades específicas.
A não utilização adequada dos faróis constitui um infração médiacom multa e pontos na carteira de habilitação, conforme tabela a seguir:
| Pena | Valor |
|---|---|
| Multa por infração média | R$ 130,16 |
| Pontos na carteira de motorista | 4 pontos |
Quais são os benefícios de manter os faróis acesos durante o dia?
Mesmo onde o uso não é obrigatório, manter os faróis acesos pode ser uma decisão estratégica. Em condições climáticas adversas, como chuva, neblina ou fumaça, a visibilidade é reduzida e as luzes ajudam a evitar colisões frontais ou laterais.
A prática é especialmente útil em vias de mão dupla, onde a distância de percepção entre os veículos é menor.
Como saber se o seu carro atende aos requisitos da nova lei?
Para garantir a conformidade, realize inspeções periódicas do sistema de iluminação. Verifique o funcionamento dos médios e, se o seu veículo tiver DRLconfirme se o sistema está ativado corretamente e dentro dos padrões exigidos.
- Verifique lâmpadas e fusíveis a cada troca de óleo.
- Ajuste o foco dos faróis para evitar ofuscar outros motoristas.
- Substitua peças originais por componentes aprovados.
Principais dúvidas sobre a Lei 14.071/2020 e o uso de faróis
Confira as respostas para as dúvidas mais comuns sobre o tema:
- Quais veículos devem usar farol baixo durante o dia? Todas em rodovias de pista única fora do perímetro urbano, exceto aquelas com DRL homologado.
- As vias duplas exigem faróis acesos durante o dia? Não, exceto em casos de nevoeiro, chuva forte ou baixa visibilidade.
- Farol desligado gera multa? Sim, é uma infração média com penalidades previstas no CTB.
- O DRL sempre substitui o farol baixo? Somente durante o dia e em estradas permitidas. À noite, o uso de médios continua obrigatório.
- A fiscalização é nacional? Sim, válido em todo o território brasileiro e fiscalizado pelos órgãos estaduais e federais.
