A Receita Federal do Brasil lançou os Editais de Operações RFB nº 4/2025 e nº 5/2025, oferecendo alternativas para regularização de débitos tributários com condições especiais, como prazos estendidos e descontos significativos para pessoas físicas e jurídicas. O prazo para adesão terminou em 31 de outubro de 2025.
Quais as principais novidades dos Editais de Transações da Receita Federal 2025?
Os novos editais foram criados para facilitar a regularização de débitos tributários, permitindo reduções significativas e opções de parcelamento acessíveis. O foco é atender às necessidades tanto dos pequenos contribuintes quanto das empresas com grandes litígios tributários.
São oferecidas diferentes propostas para diferentes públicos, envolvendo descontos, flexibilidade de prazos e até utilização de créditos tributários para compensação. Entenda as condições específicas de cada edital nos tópicos a seguir.
Como funciona a negociação de pequenas dívidas ao abrigo do Aviso n.º 4/2025?
O Edital de Operação RFB nº 4/2025 é destinado a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos contenciosos de pequeno valor, até 60 salários mínimos. Para esses casos estão disponíveis descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses.
Antes de aderir, o contribuinte precisa acessar o Portal e-CAC e selecionar a opção “Pagamentos e Parcelamentos”, até as 20h59 do dia 31 de outubro de 2025. Veja os passos básicos para adesão:
- Acesse o Portal e-CAC
- Escolha “Pagamentos e Parcelas”
- Siga as instruções para simular e formalizar a proposta
O que muda na operação de grandes dívidas ao abrigo do Aviso n.º 5/2025?
O Edital de Operação RFB nº 5/2025 é destinado aos contribuintes com débitos em contencioso administrativo tributário de até R$ 50 milhões. Além do parcelamento, permite a utilização do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL para redução de dívidas.
A adesão é realizada de forma digital, via e-CAC, em “Legislação e Processo” e “Solicitações Web”, até as 23h59 do dia 31 de outubro de 2025. Essa facilidade traz agilidade e segurança aos contribuintes nesse processo.
Como garantir a adesão aos novos avisos e evitar problemas futuros?
Para não perder a oportunidade de aderir é fundamental cumprir os requisitos e acessar o Portal e-CAC dentro do prazo. Familiaridade com o sistema digital, revisão de dívidas e organização de documentos são etapas obrigatórias para evitar complicações.
Mantenha-se informado sobre atualizações e prazos no site oficial do IRS. Esse acompanhamento é fundamental para aproveitar os benefícios e evitar problemas tributários no futuro.
