A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir a venda de oito produtos à base de Cannabis lançados pela empresa Hemp Vegan. Essa determinação baseou-se na falta de registro e autorização do órgão regulador. Todos os produtos listados pela marca estão sujeitos a proibição, impactando diretamente nas operações de marketing e publicidade desses itens não autorizados no mercado brasileiro.
A empresa Hemp Vegan promovia os seus produtos através da sua plataforma online, mesmo sem a devida autorização ou registo. Entre os produtos que foram proibidos estão bálsamos tópicos, gotas veganas Fullspectrum CBD, gomas e adesivos musculares, todos da marca Hemp Vegan.
Que outros produtos foram proibidos?
Além do Hemp Vegan, a Anvisa também tomou medidas contra a Cannafy Serviços de Internet Ltda. Produtos das marcas CBDM Gummy, Canna River e Rare Cannabinoid também foram proibidos. Assim como no caso anterior, a comercialização e divulgação desses produtos foram interrompidas por falta de registro e da necessária autorização emitida pela Anvisa. A produção por empresas sem autorização de funcionamento representa um sério obstáculo à sua regularização.
É fundamental destacar que a regulamentação dos produtos à base de Cannabis está estritamente ligada ao controle de qualidade e segurança, aspectos essenciais para garantir que as formulações cumpram as normas sanitárias. Nos últimos anos, a Anvisa intensificou a fiscalização de todo o segmento de produtos naturais e fitoterápicos, reforçando a necessidade de análises criteriosas antes da entrada das substâncias no mercado.
A Anvisa já tomou outras medidas semelhantes?
A Anvisa também incluiu em sua ação fiscal produtos de cogumelos fabricados pela empresa De Volta das Raízes Comércio Ltda. Esta empresa foi proibida de armazenar, comercializar, distribuir, fabricar e divulgar seus produtos por falta de autorização e registro. A lista de itens proibidos inclui cogumelos como Rabo de Peru, Tremella, Reish, Cordyceps Militaris, Cogumelo do Sol, Juba de Leão e Chaga, todos sem a devida aprovação da Anvisa.
Qual a importância do cumprimento da regulamentação por parte da Anvisa?
O cumprimento das regulamentações da Anvisa é vital para garantir a segurança do consumidor e manter a integridade do mercado de produtos naturais. A legalização do uso da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos no Brasil está sujeita a regulamentações rígidas. É essencial que todas as empresas que operam nesta área recebam as devidas autorizações e cumpram os regulamentos estabelecidos para garantir que fornecem produtos seguros e de qualidade ao público.
- O registro e a autorização são essenciais para a segurança.
- As proibições ajudam a controlar práticas comerciais irregulares.
- As ações da Anvisa visam proteger a saúde pública.
Em 2025, o foco dos órgãos reguladores no monitoramento e controle dos produtos à base de Cannabis continua se intensificando para fortalecer os parâmetros de segurança e qualidade exigidos no Brasil. As empresas deste setor devem preparar-se para cumprir as diretrizes estabelecidas para operar de forma legítima e segura.
(FAQ) Perguntas frequentes sobre banimento de produtos
- Por que a Anvisa proibiu os produtos Hemp Vegan?
A proibição decorreu da falta de registro e autorização, essenciais para garantir que os produtos atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos pela legislação brasileira. - Que outros produtos são proibidos?
Além dos produtos Hemp Vegan, também foram proibidos itens das marcas CBDM Gummy, Canna River, Rare Cannabinoid e diversos cogumelos de empresas como De Volta aos Rízes por falta de registro. - Posso comprar produtos à base de Cannabis sem registro na Anvisa?
Não. Comprar, vender ou divulgar produtos sem registro é ilegal e pode colocar em risco a saúde do consumidor pela falta de controle de qualidade. - O que as empresas devem fazer para comercializar produtos à base de Cannabis?
Precisam solicitar e obter registro e autorização da Anvisa, além de cumprir todos os requisitos regulatórios estabelecidos. - Os regulamentos podem mudar?
Sim. A Anvisa revisa e atualiza constantemente as normas à medida que surgem novos estudos científicos e necessidades de saúde pública. - Existem produtos de Cannabis lançados no Brasil?
Sim, desde que estejam regularizados e registrados. Produtos à base de cannabis para fins medicinais podem ser encontrados mediante receita médica e seguindo as regulamentações da Anvisa.
