A análise sobre extradição de Carla Zambelli volta ao centro das notícias internacionais nesta terça-feira (20/1), quando a Justiça italiana retoma seu julgamento sobre o pedido apresentado pelo governo brasileiro. O ex-deputado federal, filiado ao PTestá preso em Romã desde Julho de 2025 e é alvo de duas condenações em Supremo Tribunal Federal (STF). A nova audiência será realizada a portas fechadas em Tribunal de Recursoum passo decisivo para definir o próximo rumo do caso.
Como anda o processo de extradição de Carla Zambelli na Itália?
O processo de extradição de Zambelli avançou lentamente, com sucessivos adiamentos por parte do Tribunal de Recurso italiano. Em sessões anteriores, o tribunal adiou a análise por diversos motivos, incluindo a necessidade de examinar documentos adicionais enviados pelo Brasil.
Esta será a quarta vez que o colegiado se reúne para tratar do tema, com a expectativa de uma análise mais ampla dos requisitos legais. A partir disso, a Corte busca formar um entendimento mais consolidado sobre a legalidade e a viabilidade da entrega do ex-deputado ao Brasil.
O que envolve o pedido de extradição de Carla Zambelli?
A extradição de Carla Zambelli é um pedido formal do governo brasileiro ao Ministério do Interior italiano, enviado em 12 de junho de 2025. O caso aplica-se ao tratado de extradição assinado entre os dois países em 1989, que regulamenta a entrega de pessoas condenadas ou processadas na outra jurisdição.
Zambelli foi condenado pelo STF em dois casos: a dez anos de prisão por hackear o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cinco anos e três meses por posse ilegal de arma de fogo e contenção ilegal com arma. Após as condenações, ela deixou o Brasil, foi presa em Roma no dia 29 de julho de 2025 e passou a responder ao pedido de extradição.
Qual a situação política e processual de Carla Zambelli no Brasil?
Em dezembro, Carla Zambelli renunciou ao cargo de deputada federal após o STF determinar que o substituto assumiria o cargo em até 48 horas. Como resultado, perdeu a sua jurisdição privilegiada e continuou a responder a ações penais como ex-deputada, reforçando o caráter criminoso, e não político, das condenações apresentadas às autoridades italianas.
Especialistas destacam que essa mudança elimina, em tese, alegações de perseguição política no pedido de extradição. O governo brasileiro sustenta perante a Itália que as decisões do STF seguiram o devido processo legal, com ampla defesa e observância das garantias constitucionais.
Que critérios o tribunal italiano considera ao decidir sobre a extradição?
Segundo especialistas em direito internacional, o Tribunal de Apelação italiano verifica se o pedido brasileiro atende aos requisitos legais mínimos. A advogada Priscila Caneparo, em entrevista à CNN Brasil, citou pontos como dupla tipicidade, ausência de perseguição política, respeito aos direitos humanos e nenhum conflito com processos internos na Itália.
O tribunal também avalia a compatibilidade do pedido com o tratado de extradição de 1989 e a classificação dos crimes nas hipóteses previstas no acordo bilateral. Para organizar esta análise, normalmente são considerados os seguintes aspectos, entre outros:
- Comprovação de que os fatos configuram crime tanto no Brasil quanto na Itália (dupla tipicidade);
- Prova de que não se trata de asilo político ou de perseguição baseada em opinião;
- Garantias mínimas de respeito pelos direitos humanos, inclusive em condições prisionais;
- Ausência de processos ou penalidades na Itália que impeçam a extradição da mulher extraditada.
Na última tentativa de julgamento, no dia 18 de dezembro, a Corte adiou a sessão após receber documentos do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Entre elas, havia informações sobre a penitenciária de Colmeia, no Distrito Federal, onde Zambelli ficaria detido caso fosse extraditado, justamente para demonstrar que não haveria violação de direitos humanos básicos.
