A naturalização é o processo legal que permite aos estrangeiros adquirirem a cidadania brasileira, com base na Lei de Migração (Lei nº 13.445 de 2017) e no Decreto nº 9.199 de 2017. Ao se naturalizarem, os estrangeiros ganham mais direitos civis e políticos, embora permaneçam algumas restrições, como ocupar a Presidência da República ou determinados cargos públicos.
Que tipos de naturalização estão disponíveis no Brasil?
No Brasil, existem diferentes modalidades de naturalização, cada uma voltada para situações e níveis específicos de integração do estrangeiro ao país. A modalidade mais comum é a naturalização ordinária, destinada a quem reside ininterruptamente há pelo menos quatro anos.
O tempo de residência para esta modalidade pode ser reduzido para um ano nos casos de casamento ou filho brasileiro. A naturalização extraordinária exige mais de quinze anos de residência ininterrupta, sem condenações penais, dispensada comprovação de idioma e outros requisitos. Assim, existem alternativas para diferentes perfis e intenções de permanência no Brasil.
Quem pode solicitar a naturalização provisória no Brasil?
A naturalização provisória é destinada às crianças e adolescentes estrangeiros que chegam ao Brasil antes dos dez anos de idade. Esse status garante direitos básicos até a maioridade, momento em que o jovem poderá confirmar, ou não, a nacionalidade brasileira.
Vale ressaltar que esta confirmação não é automática. Ao completar 18 anos, o jovem deverá apresentar nova candidatura, formalizando a escolha e dando continuidade à integração jurídica no país.
Como funciona a naturalização por meio de casamento ou união estável no Brasil?
Os estrangeiros casados ou em união estável com brasileiros têm a possibilidade de solicitar a naturalização por meio desta modalidade específica. Nestes casos, o tempo de residência é reduzido para um ano a partir da formalização do vínculo.
Além do tempo de residência reduzido, é necessário comprovar a estabilidade do relacionamento e atender a outros requisitos legais, como capacidade civil e ausência de antecedentes criminais.
Como é feito o processo de naturalização no Brasil?
O processo de naturalização exige que o estrangeiro reúna diversos documentos e atenda a requisitos específicos, como comprovar tempo de residência e apresentar certidões criminais negativas. A solicitação é feita por meio da plataforma digital do Governo Brasileiro e todo o procedimento é regulamentado para garantir agilidade e transparência.
Após organizar a documentação necessária, o solicitante deverá ficar atento aos seguintes itens essenciais no processo:
- Formulário de inscrição preenchido
- Documento de identidade válido e cartão de Registro Nacional Migratório
- Certidões de antecedentes criminais do Brasil e do exterior
- Comprovante de conhecimento da língua portuguesa, quando exigido
- Quaisquer documentos adicionais necessários para a modalidade escolhida
Com atenção às exigências e suporte profissional, o processo se torna mais eficiente e seguro. Caso tenha alguma dúvida, é recomendável consultar um advogado especializado em Direito Internacional para garantir um procedimento tranquilo e bem-sucedido.
