O debate sobre penalidades de trânsito ganha espaço em Brasil com a discussão de Projeto de Lei 1405/24que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta visa condutas vinculadas à direção de risco, reforça a relação entre infração e consequência e devolve a segurança nas ruas e rodovias como questão de interesse coletivo.
O que muda nas penalidades de trânsito com o Projeto de Lei 1.405/24?
O Projeto de Lei 1405/24 busca atualizar a resposta do Estado face a comportamentos de condução de alto risco. Entre as mudanças estão o aumento do valor das multas por infrações gravíssimas e a ampliação dos prazos para suspensão do direito de dirigir, com valores que podem chegar a R$ 2.934,70.
Há também uma ampliação das possibilidades de suspensão e revogação de Carta Nacional de Conduçãoespecialmente em caso de recorrência. Condutas como dirigir sob efeito de álcool ou ultrapassagens em locais perigosos passarão a ser tratadas com mais rigor, inclusive para motoristas profissionais.
Quais as principais infrações que terão punições mais severas?
O PL 1405/24 direciona as sanções mais pesadas para condutas diretamente ligadas a acidentes graves. O objetivo é desencorajar comportamentos previsíveis e repetidos que muitas vezes resultam em mortes e ferimentos, aumentando o custo de cada infração.
Nesse contexto, práticas como excesso de velocidade, ultrapassagem em faixas contínuas e condução sob efeito de álcool ou drogas recebem tratamento diferenciado. As principais medidas previstas incluem:
- Aumento das multas por situações de condução perigosa;
- Suspensão da carteira de habilitação com prazos maiores para reincidentes;
- Possibilidade de cassação em episódios de alto risco, como dirigir alcoolizado;
- Regras específicas para motoristas que exercem atividade profissional.
Por que o endurecimento das penas é visto como uma estratégia de segurança?
O endurecimento de penalidades de trânsito É defendida como forma de prevenção, já que muitos acidentes graves são evitáveis. Órgãos de segurança viária apontam que comportamentos como “forçar” ultrapassagens ou tratar o limite de velocidade como sugestão ainda são tolerados socialmente.
Ao associar multa elevada, perda de pontos, suspensão da carteira de habilitação e eventual cassação, o projeto busca diminuir o sentimento de impunidade. Assim, quanto mais grave for a conduta, maior será a consequência, fortalecendo a cultura de respeito às regras e a noção de responsabilidade compartilhada no trânsito.
Qual o papel da educação para o trânsito nesse novo cenário?
Embora o foco do PL 1405/24 seja reforçar as sanções, a educação no trânsito aparece como um complemento essencial. O texto menciona cursos de reciclagem, palestras e atividades de conscientização voltadas a motoristas infratores e profissionais.
A ideia é que a punição seja acompanhada de revisão de comportamento e treinamento em direção defensiva. Empresas de transporte, cooperativas e organizações da sociedade civil são vistas como parceiras estratégicas em campanhas contínuas e programas internos de orientação.
Como os motoristas podem evitar penalidades de trânsito mais severas?
Para evitar penalidades mais duras, é fundamental acompanhar as mudanças na legislação e adotar uma postura de direção defensiva. Respeitar os limites de velocidade, obedecer às placas de ultrapassagem, não dirigir sob efeito de álcool e evitar usar celular ao dirigir são atitudes centrais.
No caso dos motoristas profissionais, a suspensão ou cassação impacta diretamente no rendimento, o que incentiva programas internos de monitoramento de conduta. Ao condutor continua garantido o direito de contestar multas e sanções, desde que respeite os prazos e procedimentos das autoridades de trânsito.
