O abono salarial do PIS/Pasep 2026 deverá sofrer alterações relevantes, que afetarão tanto o valor recebido quanto o número de trabalhadores abrangidos. As mudanças previstas em lei entram em vigor em 2026 e avançam ao longo da próxima década, reduzindo gradativamente o limite de renda para ter direito ao benefício. Esta mudança ocorre paralelamente à definição de um novo calendário de pagamentos, que tende a seguir o padrão dos últimos anos, com recursos liberados ao longo do primeiro semestre.
Quais são as novas regras do PIS/Pasep 2026?
A partir de 2026, o abono deixará de acompanhar integralmente os reajustes do salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação oficial, medida pelo INPC, o que reduz a possibilidade de ganhos reais.
Anteriormente, o cálculo também considerava o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, permitindo um aumento real em períodos de expansão económica. Com o novo modelo, o benefício tende a ter um comportamento mais estável, porém menos sensível ao aquecimento do mercado de trabalho, afetando o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo.
Como mudará o limite de renda e a abrangência do PIS/Pasep até 2035?
Outro ponto relevante é a mudança gradual no limite de renda para ter direito ao abono. Hoje, o critério geral considera remuneração média mensal de até dois salários mínimos, mas esse teto começa a ser reduzido progressivamente a partir de 2026, até atingir 1,5 salário mínimo em 2035, restringindo o público atendido.
Na prática, uma parcela dos trabalhadores deixará de atender aos requisitos de renda ano após ano, reduzindo o número de beneficiários. Para 2026, por exemplo, o rendimento máximo considerado já será inferior ao patamar atual, o que reduz imediatamente o alcance do programa e exige maior atenção no cálculo do salário médio.
Quem terá direito ao PIS/Pasep 2026?
Para o ciclo de pagamento de 2026, o direito ao abono salarial está vinculado às informações do ano base de 2024. O trabalhador deve ter recebido, em média, remuneração mensal dentro do limite legal, estimada em cerca de R$ 2.765,92, além de atender aos requisitos mínimos de tempo de serviço e inscrição no programa.
Também é necessário estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido trabalho remunerado com carteira assinada ou cargo público por pelo menos 30 dias em 2024. O envio correto de informações trabalhistas pelo empregador, por meio da Rais ou do eSocial, é fundamental para evitar bloqueios ou atrasos.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias em 2024;
- Receber remuneração média mensal dentro do limite de rendimento estabelecido em lei para o ano base;
- Ter os dados inseridos corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial dentro do prazo oficial.
Como consultar e receber o PIS/Pasep 2026?
A consulta sobre o abono salarial do PIS/Pasep 2026 será realizada principalmente pelos canais digitais do governo federal. A partir do início de fevereiro de 2026, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos poderão consultar elegibilidade, valor a receber e datas de pagamento no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Pela internet, o procedimento segue um passo a passo simples, com acesso ao site de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, login com conta Gov.br e busca pela área de Subsídio Salarial. No celular, o caminho é semelhante, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para verificar direito ao benefício, banco pagador e calendário de liberação.
Como funcionam o calendário e formas de pagamento do PIS/Pasep 2026?
O calendário oficial do PIS/Pasep 2026 é definido pelo Codefat, geralmente no final do ano anterior. A tendência é que os pagamentos comecem em meados de fevereiro de 2026, seguindo um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou no número final de inscrição dos servidores vinculados ao Pasep.
O crédito do bônus costuma ser realizado de forma automática para correntistas da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, no caso do Pasep, com possibilidade de saque presencial. Quem não tem conta recebe os pagamentos por canais como casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências, e deve observar o prazo anual de saque e a possibilidade de solicitar valores não sacados em até cinco anos.
