Circula nas redes sociais informações alarmantes de que um nova alíquota do IPVA seria cobrada dos proprietários de veículos com mais de 15 anos em 2026. É fundamental esclarecer que esta notícia é falso e distorce as recentes alterações legislativas aprovadas no Congresso Nacional.
O que realmente mudou na lei para 2026?
Ao contrário da criação de um novo imposto, a grande novidade legislativa é benéfica para os proprietários de automóveis antigos. Foi promulgada Emenda Constitucional (PEC 72/2023) que garante a Isenção de IPVA em todo o território nacional para veículos fabricados há 20 anos ou mais.
O boato sobre uma “nova alíquota” para modelos com mais de 15 anos provavelmente surgiu de uma má interpretação da Reforma Tributária, que passou a cobrar IPVA para jatos e lanchas, mas isenções mantidas ou ampliadas para veículos terrestres usados.
Como estão os carros com mais de 15 anos?
Para veículos entre 15 e 19 anos, a regra continua dependendo da legislação de cada estado, sem criação de cobranças federais extras. Em muitas regiões, estes automóveis já estão automaticamente isentos e não sofrerão qualquer impacto com as novas medidas de 2026.
Confira a situação atual da isenção por tempo de uso nos principais estados:
| Tempo de uso | Estados com isenção automática |
|---|---|
| 10 anos | Amapá e Rio Grande do Norte. |
| 15 anos | Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, entre outros. |
| 18 anos | Mato Grosso. |
| 20 anos | São Paulo, Minas Gerais (hoje regra mínima nacional), Paraná e Rio Grande do Sul. |
Quais são as exceções à nova isenção nacional?
Embora a nova lei federal proteja os carros com mais de 20 anos de cobranças futuras, ela tem exceções específicas. Imunidade fiscal não se aplica aos microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuarão a ser tributados de acordo com as regras locais de cada Detran.
Outro ponto comum de confusão é misturar IPVA com licenciamento anual. Mesmo que seu carro seja isento de IPVA, o Taxa de Licenciamento (CRLV) continua obrigatório todos os anos para renovar o documento e circular legalmente.
Por que estão surgindo agora rumores de “novas taxas”?
O período de final de ano é fértil para desinformação devido à publicação de calendários oficiais de pagamentos. Títulos sensacionalistas muitas vezes transformam o “fim de isenção específica” ou o “reajuste da tabela FIPE” em uma narrativa de “novo imposto” para gerar cliques.
Você já consultou o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para confirmar se o seu veículo já entrou na faixa de isenção automática para 2026?
Resumo para motoristas não caírem em fake news
- Não há nova taxa: Carros com mais de 15 anos não incorrerão em cobranças federais extras em 2026.
- Ganho de direitos: A Constituição proíbe agora a cobrança de IPVA de automóveis com mais de 20 anos em qualquer lugar do Brasil.
- A regra local prevalece: Se o seu estado já isentou há 15 anos (como RJ ou BA), esse benefício continua valendo normalmente.
