O nome de Jeffrey Epstein apareceu novamente em registros oficiais, desta vez no Brasilonde os dados de Receita Federal indicar que o financiador tem um CPF ativo em situação regular, mesmo após sua morte em 2019.
Como Jeffrey Epstein ainda tem CPF ativo no Brasil?
Segundo a Receita Federal, o registro do estrangeiro no CPF serve para fins de controle tributáriosem função de documento de identidade civil. Qualquer pessoa sem residência no Brasil pode obter registro caso precise se relacionar com o sistema tributário nacional, como em operações financeiras ou investimentos.
A Receita Federal explica que o CPF do estrangeiro falecido só é atualizado para incluir o óbito quando é recebida a documentação adequada, como certidão de óbito ou equivalente. Até esta comunicação, o CPF permanece regular, o que reflete mais uma questão burocrática e de fluxo internacional de informações do que um indício de irregularidade. As informações são de CNN.
Por que estrangeiros como Jeffrey Epstein obtêm CPF no Brasil?
O CPF funciona como uma “chave” para a participação económica no país, sendo indispensável para a realização de diversos negócios. É reconhecido pelos sistemas públicos e privados brasileiros como identificador central em bancos, corretoras, cartórios, órgãos públicos e empresas.
Entre as principais possibilidades abertas por um CPF ativo para estrangeiros estão operações relevantes que exigem identificação fiscal formal no Brasil, como investimentos, aquisições de ativos e participação em estruturas empresariais:
- Compra ou abertura de empresas no Brasil;
- Aquisição de imóveis urbanos ou rurais, respeitadas regras específicas;
- Abertura de contas bancárias em instituições financeiras brasileiras;
- Assinatura de contratos comerciais e de investimento;
- Desempenho em mercado financeirocom a compra de ativos e aplicações.
Como é cancelado o CPF de estrangeiro após falecimento?
No caso de estrangeiros, o cancelamento ou anotação de óbito no CPF depende de iniciativa de quem apresenta a documentação ao Receita Federal. Enquanto essa comunicação não ocorre, o cadastro permanece ativo, sem significar, por si só, movimentações financeiras ou uso irregular do documento.
Para atualizar o CPF é necessário enviar à Receita Federal certidão de óbito ou documento equivalente expedido no exterior, identificação do solicitante e formulários específicos, eventualmente com tradução juramentada e apostilas. Nó Caso Jeffrey Epsteinnão há informação pública de que esse procedimento tenha sido formalizado no Brasil.
Jeffrey Epstein alguma vez discutiu a cidadania brasileira?
Documentos do Departamento de Justiça dos EUA indicam que Jeffrey Epstein avaliou o possibilidade de obter a cidadania brasileira. No dia 5 de outubro de 2011, a empresária Nicole Junkermann perguntou, por meio de mensagens, o que ele achava da ideia, e ele respondeu que considerava a proposta “interessante”, embora manifestasse preocupação com os vistos de viagem.
O diálogo ocorreu cerca de dois anos antes de o CPF ser registrado em seu nome, sugerindo que Epstein estava analisando diferentes formas de se relacionar com países estrangeiros, por meio de nacionalizações e estruturas jurídicas. Especialistas apontam que a combinação de CPF ativo e eventual cidadania poderia facilitar o planejamento patrimonial, a mobilidade internacional e a organização de patrimônio.
Como o caso expõe o uso de sistemas tributários por grandes investidores?
As contínuas revelações sobre documentos ligados a Epstein mantêm o caso na agenda para além do seu historial criminal. A situação do CPF no Brasil ilustra como os sistemas tributários podem ser usados por investidores estrangeiros de alta renda para estruturar negócios, investimentos e presença internacional.
Para especialistas em migração e tributação, episódios como este reforçam o debate sobre a cooperação entre autoridades de diferentes países, atualização de registros após a morte e transparência na movimentação de capitais. O caso Epstein serve de exemplo para discutir se os mecanismos atuais são suficientes para monitorar, com equilíbrio, grandes fortunas e fluxos transnacionais.
