O debate sobre a aquisição de veículos novos por idosos no Brasil voltou à pauta com o Projeto de Lei nº 2.937/2020, em análise no Congresso Nacional, que propõe isenções fiscais para pessoas com 60 anos ou mais a fim de reduzir o preço dos carros novos e aumentar a mobilidade dessa faixa etária em um contexto de envelhecimento acelerado da população.
O que é o Projeto de Lei 2.937/2020 para aquisição de automóvel por idosos?
O ponto central do Projeto de Lei nº 2.937/2020 é a concessão de isenções fiscais na aquisição de automóveis por pessoas com 60 anos ou mais, com destaque para a Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)o que afeta diretamente o preço final dos veículos novos. A proposta é que a soma das isenções possa gerar uma redução de até cerca de 30% no valor do carro, dependendo da alíquota aplicável e do modelo escolhido.
Para evitar o incentivo à compra de veículos de alto padrão, o texto limita a isenção aos automóveis até um valor teto definido em regulamentações posteriores, voltado para modelos de uso cotidiano. A aquisição também estaria sujeita a prazos mínimos entre uma compra e outra, podendo o veículo ser adquirido em nome de representante legal, permitindo que idosos sem habilitação ativa possam se beneficiar da isenção.
Qual a situação atual da isenção fiscal para idosos na compra de automóvel?
Até à data, a isenção fiscal para idosos na aquisição de automóvel, prevista especificamente no Projeto de Lei n.º 2.937/2020, ainda não está em vigor e o texto ainda está em tramitação, sem data prevista para votação final. Mesmo que aprovado, o benefício dependerá de todo o processo legislativo e, possivelmente, de posterior regulamentação do Poder Executivo para detalhar limites e procedimentos.
Hoje, o que existe de forma consolidada são regras de isenção para pessoas com deficiência ou com determinadas condições de saúde, que podem envolver IPI, ICMS, IPVA e IOF, conforme regulamentação federal e estadual. Os idosos, em geral, não têm isenção automática apenas pela idade, o que gera dúvidas e ofertas enganosas no mercado de veículos novos.
Que cuidados os idosos devem tomar com as ofertas de isenção fiscal?
Devido à tramitação do PL 2.937/2020, muitos idosos são alvo de propagandas que prometem “descontos garantidos” ou “isenção total de impostos” sem base legal clara. Por isso, os especialistas em direito do consumidor prestam atenção redobrada às condições apresentadas pelas empresas e intermediários, verificando sempre a origem e a legalidade do benefício oferecido.
Abaixo seguem alguns pontos de alerta importantes que ajudam a identificar possíveis fraudes ou práticas abusivas relacionadas à suposta isenção fiscal para idosos:
- Empresas que cobram taxas antecipadas para “intermediar” supostos benefícios fiscais;
- Promessas de isenção baseadas unicamente na idade, sem citar legislação aplicável ou número da lei;
- Contratos pouco claros sobre quem será o beneficiário final do desconto e como o veículo será registrado.
Quais seriam os possíveis impactos da isenção fiscal para automóveis de idosos?
Caso a isenção tributária para automóveis de idosos seja aprovada de acordo com o PL 2.937/2020, os impactos poderão ser observados em diversas frentes, especialmente na mobilidade e autonomia de pessoas com 60 anos ou mais. A utilização de veículo próprio tende a facilitar os deslocamentos para consultas médicas, compras, atividades de lazer e consultas diárias, reduzindo a dependência de terceiros, principalmente em regiões com transporte público precário.
Por outro lado, a perda de receitas resultante da isenção do IPI e de outros impostos precisaria ser compensada no orçamento público, respeitadas as regras de responsabilidade fiscal. Esse debate envolve estimar quantos idosos teriam renda suficiente para comprar um carro novo, calcular a perda de receita e avaliar o impacto na indústria automotiva e no mercado de revenda, incluindo um possível incentivo à renovação da frota utilizada por esta população.
Que cuidados devem ser tomados enquanto o projeto ainda tramita no Congresso?
Embora a isenção de impostos para aquisição de automóveis por idosos continue sendo apenas uma proposta legislativa, a recomendação é buscar informações em fontes oficiais, como os portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esses canais permitem acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 2.937/2020, identificar alterações no texto original e verificar em que estágio do processo ele se encontra.
Antes de realizar uma compra motivada por supostos benefícios para idosos, é fundamental verificar se a lei foi aprovada e sancionada, quais impostos são efetivamente isentos (IPI, ICMS, IPVA, IOF) e em que nível (federal ou estadual). Também é importante verificar se existe limite de preço do veículo, intervalo mínimo entre compras com benefícios e se o desconto está previsto em legislação específica ou se é apenas uma condição comercial oferecida pelo fabricante ou concessionária.
