Marmorista garantiu judicialmente seu direito à indenização por danos morais após sofrer constantes perseguições com apelidos pejorativos em seu dia a dia de trabalho. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) puniu a empresa por não responder às ofensas e por não garantir um ambiente de trabalho respeitoso e livre de humilhações.
Os apelidos ofensivos no trabalho dão direito a indenização?
O funcionário trabalhava no corte de pedras e sofria humilhações frequentes devido à sua aparência física, principalmente por ser ruivo. Ele reuniu evidências fotográficas de pedras rabiscadas com termos depreciativos, confirmando o constrangimento diário. A perseguição disfarçada de “brincadeira” tornou o meio ambiente insustentável ao longo dos quatro anos de contrato de trabalho.
Além das fotos, testemunhas confirmaram que o uso desses apelidos era rotineiro e que o trabalhador demonstrava nítido desconforto com a situação. O Tribunal entende que a repetição de conduta lesiva da honra do empregado constitui intimidaçãoexcedendo qualquer limite de informalidade aceitável ou tolerável dentro de uma estrutura organizacional profissional em 2026.
Quais são as consequências legais do bullying corporativo?
Este acórdão serve como um claro alerta aos dirigentes e colaboradores sobre os limites legais de convivência dentro das empresas. A naturalização do bullying corporativo traz reais consequências financeiras e jurídicas para o empregador.
Para entender os pilares desta decisão e como a lei protege os trabalhadores, analise as diretrizes legais no quadro abaixo:
⚖️ Detalhes do processo e motivos da decisão
Análise de condenação por assédio moral e proteção à dignidade humana
Valor de compensação
R$ 3.000,00
Fixado pela natureza pedagógica da frase.
Local do teste
TRT-MG
2ª Vara de Barbacena (revertido em 2ª instância).
Período de exposição
Quase 4 anos
Prática de rotina durante todo o contrato.
Apelidos identificados
“Mula”, “Chupa-cabra”, “Vermelho” e “Vermelho”.
Fator analisado
Compreendendo o TRT
Consequência jurídica
Recorrência
Conduta sistemática e prolongada
Assédio moral configurado
Postura de liderança
Omissão diante das ofensas
Responsabilidade Civil
Evidência
Fotos e depoimentos
Reforma de sentença
💡
Nota informativa: A decisão reforça que o ambiente de trabalho deve preservar a honra e a dignidade do colaborador, tornando obrigatória a manutenção de um ambiente respeitoso.
A empresa é responsável se não prevenir o assédio moral?
Embora a primeira instância inicialmente tenha negado o pedido, o juiz do TRT reformou a sentença destacando que é dever absoluto do empregador garantir a integridade física e mental de seus empregados. A condenação considerou a negligência da marmoraria ao não coibir práticas abusivas praticadas por colegas no pátio de produção.
O Tribunal fundamentou que a omissão diante do assédio responsabiliza solidariamente o empregador pelos danos causados. Para evitar condenações semelhantes, é fundamental que as empresas adotem protocolos rígidos de fiscalização interna e mantenham canais de denúncia ativos para proteger a saúde ocupacional da equipe:
- Intervenção Imediata: Os gestores devem agir ao primeiro sinal de conduta inadequada ou apelidos desrespeitosos.
- Código de Conduta: Implementar e divulgar regras claras sobre o que é considerado assédio e intimidação.
- Treinamento: Realizar palestras de conscientização para humanizar o relacionamento entre subordinados e pares.
Que leis punem a humilhação no local de trabalho?
A decisão está baseada em pilares sólidos como o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e a responsabilidade objetiva do empregador estabelecida pelo Código Civil Brasileiro. A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que a tolerância à zombaria fere o contrato de trabalho e gera o dever de indenizar.
Quando a conduta ilícita afeta a honra subjetiva do trabalhador, a compensação financeira visa não apenas compensar a vítima, mas também desempenhar um papel pedagógico na gestão empresarial. O respeito mútuo não é apenas uma norma de etiqueta, mas uma obrigação legal que, se violada, resulta em passivos trabalhistas significativos para o fluxo de caixa do negócio.
Como a empresa pode evitar condenações por assédio?
Manter o respeito no ambiente de trabalho é a melhor estratégia para proteger a saúde mental de sua equipe e evitar processos judiciais onerosos. Em 2026, o acompanhamento do clima organizacional é cada vez mais rigoroso e os sinais de desconforto demonstrados pelos subordinados não devem ser ignorados pelos departamentos de Recursos Humanos ou pela direção técnica.
O monitoramento constante e a orientação jurídica especializada são essenciais para as empresas que desejam prosperar com ética e segurança. Caso você se sinta vítima de situações semelhantes, procure ajuda profissional para garantir que seus direitos fundamentais sejam preservados. Um ambiente de trabalho saudável é um direito de todos os cidadãos e um pilar para uma produtividade organizacional estável.
