Receba um Foto errada Pode parecer sorte, mas envolve sérias responsabilidades jurídicas e pode causar prejuízos significativos para quem insiste em ficar com o dinheiro. Com o avanço dos métodos de pagamento instantâneos, como o Pix, os tribunais brasileiros reforçam que o destinatário de um valor indevido não é o proprietário desse dinheiro e deve agir com transparência para corrigir o erro, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
O que aconteceu no recente caso de Pix errado em Brusque?
No caso julgado em Brusque (SC)o tribunal entendeu que gastar ou reter dinheiro recebido indevidamente constitui apropriação indébita. O réu recebeu um Pix incorreto, ignorou mensagens do verdadeiro dono e não tomou nenhuma iniciativa para devolver o valor.
Por essa conduta de má-fé, foi condenado a devolver cada centavo, com juros e correção monetária, além de pagar R$ 1.500,00 por danos morais. O Justiça reconheceu que o estresse de ter que “mendigar” pelo próprio dinheiro supera o mero aborrecimento, aumentando os custos processuais e honorários advocatícios.
O que diz a lei sobre recebimento de Pix indevido?
Quando alguém recebe um Pix por engano, percebe o erro e ainda decide gastar ou reter o valor, corre o risco de ser enquadrado pelo crime de peculato. O valor permanece propriedade de quem realizou a transferência, e o depósito indevido não transforma o destinatário em legítimo proprietário.
Manter o valor indevido na conta, ignorar pedidos de reembolso ou bloquear o remetente, é interpretado como má-fé. Além da esfera criminal, a conduta abre espaço para ações cíveis, com a obrigatoriedade de devolução do valor com juros, correção e outros acréscimos, já que a boa-fé deve nortear o uso do Pix para quem envia e para quem recebe.
Quem não devolver o Pix errado pode pagar danos morais?
Além da restituição do valor, decisões recentes reconhecem a possibilidade de indenização por danos morais em favor de quem sofre o prejuízo. Quando a vítima precisa insistir, ligar para o banco, a polícia e o judiciário para recuperar o próprio dinheiro, o desgaste vai além do simples desconforto do dia a dia.
Nessas situações, o destinatário que não devolver o Pix poderá ser condenado às seguintes consequências jurídicas:
- Reembolsar a totalidade do valor enviado indevidamente, com atualização monetária;
- Pagar indenização por danos morais por resistência injustificada à cooperação;
- Pagar custas judiciais e honorários advocatícios;
- Responder a investigação criminal por peculato.
Como agir ao notar um Pix enviado ou recebido por engano?
Quando o erro for identificado, tanto quem enviou quanto quem recebeu o Pix devem agir de forma rápida e documentada. Essa postura reduz conflitos e pode evitar ocorrências policiais ou processos judiciais, além de demonstrar boa-fé às instituições financeiras.
Para quem fez o Pix errado, é recomendado tentar entrar em contato respeitosamente com o destinatário, registrar o erro no banco e solicitar o Mecanismo Especial de Retorno (MED). Quem recebeu um Pix indevido deve avisar o banco, responder ao remetente e evitar movimentar o valor até a devolução, guardando recibos que comprovem sua colaboração.
Por que devolver imediatamente um Pix errado evita problemas maiores?
A devolução espontânea do Pix errado é vista pela Justiça como um forte sinal de boa-fé e tende a afastar interpretações mais rígidas na esfera criminal. Quando o destinatário atua de forma colaborativa, o episódio geralmente termina com o relacionamento entre as partes ou com a intermediação do banco, sem necessidade de ação judicial.
Ao devolver o dinheiro assim que perceber o erro, o destinatário evita bloqueio judicial de contas, litígios morosos, riscos de investigação policial e histórico negativo em processos cíveis. Num cenário onde o Pix é o principal meio de pagamento no Brasilretornos rápidos são a forma mais segura de evitar perdas financeiras e de imagem.
