O anúncio de um novo projeto de lei no Paraná promete alterar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Estado, com redução significativa nos valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos necessários para obtenção da CNH, alinhamento às mais recentes normas federais e tentativa de garantir sustentabilidade financeira aos serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Redução nos exames de CNH no Paraná altera valores cobrados
A redução dos exames de CNH no Paraná é o ponto central do projeto que será analisado pela Assembleia Legislativa no início de fevereiro de 2026. Hoje, esses serviços são cobrados como taxa estadual e integram diretamente o orçamento público, mas agora serão classificados como preço público com teto legal.
Pela proposta, o exame médico e o exame psicológico terão valor máximo de R$ 90 cada, totalizando R$ 180, ante os atuais R$ 404,74 aproximadamente. A mudança, que representa redução de cerca de 55% no custo dos exames, exigirá reajustes contratuais com empresas e profissionais credenciados, preservando o equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços
Confira os valores abaixo:
- Valor atual aproximado: R$ 404,74 para ambos os exames;
- Novo teto proposto: R$ 180 no total (R$ 90 para cada exame);
- Quadro jurídico: deixa de ser uma taxa estadual e passa a ser um preço público;
- Objetivo principal: ampliar o acesso ao licenciamento e reduzir custos para o candidato.
Como a redução do custo dos exames impacta os candidatos à CNH
A redução no custo dos exames de CNH no Paraná tende a facilitar o ingresso no processo de formação de condutores, principalmente para quem adiou a habilitação por questões financeiras. O governo do estado vincula a medida a políticas como programas de qualificação social e incentivos fiscais para o setor automotivo.
Além do alívio econômico, o Detran-PR sustenta que a medida contribui para a segurança viária ao incentivar a formalização de motoristas que hoje dirigem sem habilitação. Com valores mais previsíveis, definidos em lei, espera-se maior controle, fiscalização e padronização em todo o Estado:
- Facilitar o início do processo para a primeira habilitação;
- Incentivar a regularização dos motoristas que ainda não possuem carteira de habilitação;
- Manter arrecadação compatível com a continuidade dos serviços;
- Padronize o valor cobrado em todas as regiões do Paraná.
Quais mudanças recentes afetam o processo da CNH no Paraná?
A redução no custo dos exames da CNH faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no licenciamento no Estado, em linha com resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde o início de 2026, o Detran-PR vem ajustando etapas e procedimentos teóricos, práticos para emissão de documentos físicos e digitais.
No exame teórico, o tempo máximo passou de 50 para 60 minutos, com adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA e integração gradual no novo banco de questões nacional.
As aulas práticas tiveram carga horária mínima revisada, foram autorizados instrutores independentes para as categorias A e B e não houve mais prazo máximo de 12 meses para conclusão de todo o processo de qualificação.
Veja abaixo as principais mudanças na CNH no Paraná:
Possíveis alterações no processo de licenciamento
Resumo em formato “linha do tempo” (claro, compacto e compatível com dispositivos móveis)
🪪 Carteira de motorista
Prova teórica de 60 minutos Ampliação do tempo de teste para 60 minutos.
Tempo
Adaptações para necessidades específicas Ajustes para candidatos com necessidades específicas de aprendizagem.
Inclusão
Menos horas mínimas de aulas práticas Redução da carga horária mínima para aulas práticas.
carga de trabalho
Instrutores independentes (A e B) Trabalhar como instrutores independentes nas categorias A e B.
Prós
Sem limite de 12 meses Fim do prazo de 12 meses para conclusão do processo de qualificação.
Prazo
Renovação automática da carteira de habilitação e regras da carteira de habilitação digital
Outra frente de mudança é a renovação da CNH e a ampliação do uso da CNH Digital, seguindo a política nacional de digitalização de documentos de trânsito. Os motoristas considerados bons condutores, incluídos no banco de pontuação positiva e sem infrações nos últimos 12 meses, poderão ter a carteira renovada automaticamente, sem custo adicional para a versão digital.
Esta renovação automática não se aplica a pessoas com 70 ou mais anos e, para condutores com 50 ou mais anos, está limitada a uma utilização. O Detran-PR também trabalha para permitir que os aprovados optem apenas pelo documento digital gratuito, tornando facultativo o modelo impresso, acessível por meio de aplicativos oficiais válidos em todo o país.
Confira abaixo como funciona a renovação automática da CNH no Paraná:
Carteira de Habilitação mais acessível no Paraná e próximos passos para as novas regras
Para entrar em vigor, a redução do custo dos exames da CNH no Paraná ainda depende da análise, votação e sanção do projeto pelas autoridades estaduais. Após a aprovação, serão assinados aditivos contratuais com as clínicas credenciadas e os sistemas internos do Detran-PR serão adaptados ao novo marco como preço público.
Paralelamente, continuam a ser implementadas outras medidas ligadas à formação e renovação de motoristas, num ambiente de maior digitalização, simplificação e redução de custos. A eficácia destas alterações dependerá da adesão dos candidatos, da adaptabilidade das escolas de condução e dos profissionais credenciados e do acompanhamento do cumprimento das novas regras.
