O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se prepara para um debate significativo nesta quarta-feira (22/10), ao decidir se aceita a admissibilidade da ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação busca o impeachment do parlamentar devido a denúncias de ataques verbais às instituições democráticas, especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF)e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
A representação contra Eduardo Bolsonaro surgiu como uma resposta direta às polêmicas declarações do deputado, que, segundo o Partido dos Trabalhadores, constituem ataques diretos aos pilares da democracia brasileira. As acusações incluem também tentativas de influenciar governos estrangeiros, na administração Donald Trump nos Estados Unidos, a implementar sanções que, segundo os opositores, teriam um impacto prejudicial nas relações internacionais e na economia do Brasil.
Quais são as acusações sobre Eduardo Bolsonaro?
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) 20 de outubro de 2025
Marcelo Freitas, relator da representação e membro do União Brasil-MG, recomendou o ajuizamento da ação, alegando que as manifestações de Eduardo se enquadram no que ele considera um “direito à crítica política”, protegido pela imunidade parlamentar. Esta imunidade protegeria os parlamentares de serem processados pelas suas palavras, desde que estejam dentro do contexto da actividade legislativa. Freitas sustenta que qualquer tentativa de penalizar Eduardo por atacar a democracia vai além de interpretações razoáveis.
A reunião que começa às 14h tem potencial para influenciar profundamente o cenário político e jurídico, não só pela abrangência do decisão sobre Eduardomas também porque o Conselho deverá analisar mais dez processos pendentes. A decisão de arquivar ou continuar com a ação contra o deputado tem implicações na futura interpretação da liberdade de expressão parlamentar e no que constitui um ataque à democracia neste contexto.
Que outros casos estão sendo analisados?
Além de Eduardo Bolsonaro, o Conselho de Ética analisa uma representação contra Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara. Farias é acusado de insultos verbais contra Gustavo Gayer (PL-GO), a quem teria chamado de “canalha” e “vagabundo”. O relator deste caso, liderado por Fábio Costa (União Brasil-AL), propôs a continuidade da investigação, apesar das negociações para arquivar o processo.
Lindbergh, ao lado de outros opositores, argumenta que os termos utilizados, embora desrespeitosos, estão dentro do calor típico dos debates políticos, sugerindo que as ações propostas contra ele seriam desproporcionais. A articulação política envolveria um acordo para que ações fossem ajuizadas reciprocamente, incluindo a suspensão de processos criminais contra Gayer, aprovado recentemente.
Qual é o clima na Câmara?
A situação de Eduardo Bolsonaro e as ações no Conselho de Ética refletem um cenário de tensão na Câmara, onde questões de discurso político e decoro são constantemente debatidas. A contextualização das ações sob a proteção da imunidade parlamentar contrasta com a percepção pública de responsabilidade política e ética. Esta dissonância proporciona uma oportunidade para discussões mais amplas sobre o papel dos parlamentares nas democracias contemporâneas e a linha entre o discurso legítimo e a possível subversão do processo democrático.
À medida que decisões como essas continuam a surgir, a capacidade das instituições democráticas do Brasil de lidar com as críticas políticas dentro das normas estabelecidas será testada, influenciando não apenas a política interna, mas também as percepções externas da estabilidade governamental e do compromisso com os princípios democráticos.
