Em 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou a fiscalização dos produtos derivados da cannabis comercializados no Brasil para conter a circulação de itens sem comprovação de qualidade e procedência, o que reacende a discussão sobre a segurança do consumidor, a regulação do mercado e as responsabilidades das empresas que atuam nesse segmento, especialmente diante do aumento de ofertas irregulares em lojas físicas, sites e redes sociais.
Por que a Anvisa proibiu o óleo de cannabis no Brasil?
A Anvisa determinou a suspensão imediata da venda e divulgação de um produto identificado como óleo de cannabis por falta de registro sanitário e falta de comprovação de origem. O produto não constava em nenhum dos sistemas de autorização da Agência, o que indica a falta de avaliação técnica e impossibilita a rastreabilidade em caso de eventos adversos.
Nessas situações, a Anvisa publica resoluções específicas, tornando pública a proibição e orientando as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais a retirarem o produto do mercado físico e digital. A medida abrange farmácias, lojas, marketplaces, redes sociais e sites próprios, e deixa claro que a publicidade de produtos irregulares é proibida e sujeita a sanções administrativas.
Que riscos para a saúde estão associados aos produtos irregulares de canábis?
Quando um óleo de cannabis ou produto similar é vendido sem autorização, não há garantia de que a concentração de canabinóides declarada no rótulo corresponda ao conteúdo real. Podem ocorrer dosagens muito inferiores às prometidas ou concentrações elevadas, capazes de causar reações indesejadas, além de maior risco de contaminação por solventes, metais pesados, fungos, bactérias ou pesticidas.
A falta de informações confiáveis sobre como utilizá-lo, interações medicamentosas e contraindicações também favorece decisões inadequadas, como abandonar tratamentos prescritos ou combinar o óleo com outras substâncias. Portanto, o risco não se limita à falta de eficácia: existe a possibilidade real de agravar quadros clínicos pré-existentes e causar intoxicações evitáveis.
Principais problemas encontrados em produtos de cannabis não regulamentados
Ao avaliar produtos irregulares, a Anvisa e outros órgãos de controle identificam padrões recorrentes de falhas técnicas e sanitárias. Estas questões têm impacto direto na segurança, eficácia e fiabilidade dos produtos derivados da cannabis oferecidos para venda sem a devida autorização.
- Falta de exames laboratoriais: Não há relatos que atestem pureza e composição.
- Rotulagem enganosa: dosagens, método de uso e indicações podem estar incorretos.
- Contaminação química ou biológica: risco de envenenamento e infecções.
- Use sem supervisão médica: maior chance de interações e efeitos adversos.
Como a Anvisa regulamenta o óleo de cannabis no Brasil hoje?
O marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil tem sido construído gradativamente, com normas específicas para fabricação, importação e venda. A Anvisa exige boas práticas de fabricação, comprovação de origem da matéria-prima, testes de segurança e qualidade farmacêutica, além de monitoramento pós-comercialização.
Para regularizar um óleo de cannabis, a empresa deve solicitar autorização, apresentar documentação técnica e cumprir requisitos de qualidade e rotulagem. Os pacientes geralmente obtêm esses produtos em farmácias autorizadas, mediante prescrição médica ou por meio de importações excepcionais previamente aprovadas pela Anvisa, garantindo padrões mínimos controlados e rastreáveis.
Como identificar um óleo de cannabis regulamentado no mercado?
Dado o aumento da publicidade ao óleo de canábis, é essencial que os consumidores saibam reconhecer os produtos autorizados. Alguns cuidados práticos ajudam a diferenciar itens regulares de ofertas irregulares, principalmente em vendas pela internet ou em estabelecimentos que não sejam farmácias ou drogarias.
- Verifique se o nome comercial ou laboratório consta na lista de produtos de cannabis autorizados pela Anvisa.
- Verifique se há número de registro ou autorização sanitária no rótulo ou na descrição do produto.
- Desconfie de promessas amplas de cura para múltiplas doenças sem apoio científico.
- Priorize estabelecimentos regulamentados, como farmácias e drogarias.
- Verifique se há indicação de responsável técnico e dados de contato da empresa.
A Anvisa incentiva a população a denunciar a venda de óleo de cannabis e outros itens irregulares por meio de seus canais oficiais, como Ouvidoria, aplicativo e central telefônica. Esses relatórios ajudam as inspeções a localizar fornecedores, coletar produtos e reduzir a exposição da população a riscos desnecessários, contribuindo para um mercado de cannabis medicinal mais seguro e transparente.
