As ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos irregulares impactam diretamente na rotina de consumidores, profissionais de saúde e empresas. A recente determinação de recolher e proibir diversos itens, incluindo tônicos capilares e saneantes não registrados, reforça como o controle sanitário busca reduzir riscos à saúde pública e organizar o mercado, especialmente nos casos que envolvem substâncias de uso restrito ou itens sem qualquer autorização para serem fabricados e vendidos no país.
Por que a Anvisa proibiu determinados produtos recentemente?
A decisão incluiu produtos para crescimento capilar, cosméticos de marcas pouco conhecidas e desinfetantes utilizados na limpeza e controle de vetores. Todos eles passam a estar proibidos de fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização em todo o território nacional.
A medida é voltada para empresas, profissionais que utilizam esses itens em serviços e consumidores finais, inclusive em compras online. Visa também desencorajar práticas como rotulagem enganosa, uso de substâncias restritas e omissão de informações essenciais sobre fabricante e composição.
Que fatores explicam as proibições impostas pela Anvisa?
A Resolução publicada no Diário Oficial da União destacou a ausência de registros regulares na Anvisa e o uso inadequado de substâncias com controle específico. Um dos exemplos foi um tônico capilar que imitava as promessas terapêuticas de um medicamento à base de minoxidilmas foi registrado apenas como cosmético.
Também foi identificado um produto com nome semelhante, com alta concentração do princípio ativo, fabricado por pessoa jurídica com CNPJ próprio, mas sem registro sanitário. Na área de higienizaçãoforam afetados um larvicida de origem não identificada e itens de limpeza de uma empresa do setor, todos sem registro como saneantes regulares.
Qual é a importância do minoxidil e por que requer atenção?
O minoxidil é um princípio ativo presente em medicamentos para tratamento de queda de cabelo, alopecia e outras condições de queda de cabelo, que podem exigir avaliação médica. Em geral, esses medicamentos necessitam de definição de concentração adequada, orientação sobre uso e monitoramento de reações adversas, o que justifica seu controle mais rigoroso.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 529/2021 inclui o minoxidil na lista de substâncias não permitidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Assim, xampus, tônicos capilares, loções para barba e bigode ou qualquer produto estético com esse princípio ativo, sem serem classificados como medicamento, ficam em situação irregular.
- Medicamento à base de minoxidil: requer registro, prescrição e controle específicos;
- Cosmético com minoxidil: não permitido pela RDC 529/2021;
- Rótulos de tratamento promissor: reforçar o caráter de um medicamento e não de um simples produto de beleza.
Quais riscos os produtos sem registro na Anvisa podem causar?
Quando um produto não é registrado ou notificado pela Anvisa, não há garantia formal de que ele tenha passado por avaliação de segurança, eficácia e qualidade. Na cosmética, isso pode significar risco de alergias, irritação da pele, queda de cabelo mais intensa ou interação com outros tratamentos dermatológicos em andamento.
No caso de medicamentos irregulares à base de minoxidil, a situação é ainda mais delicada, podendo incluir problemas cardiovasculares, alterações na pressão arterial e outros efeitos adversos que necessitam de acompanhamento profissional. Para o saneamento irregular, o risco se estende ao meio ambiente, com possibilidades de intoxicações, contaminação da água e do solo e falhas no controle de insetos e microrganismos.
Como verificar se um produto com minoxidil ou desinfetante é regular?
Para verificar a regularidade de um produto, é recomendado verificar se há número de registro ou notificação da Anvisa no rótulo e depois consultar esses dados nos sistemas públicos da agência. Medicamentos com minoxidil deve ter número de registro iniciado por “1” ou “8” e corresponder ao laboratório declarado na embalagem.
No caso de higienizaçãocomo desinfetantes, detergentes, produtos multiuso ou larvicidas, também deverá haver indicação de registro ou notificação. Os itens comercializados como “biológicos”, “naturais” ou “artesanais” ainda precisam seguir a legislação, informando razão social, CNPJ e endereço completo do fabricante.
- Os produtos não registados podem conter concentrações inadequadas de substâncias ativas.
- Faltam estudos oficiais sobre os efeitos a curto e longo prazo.
- Não há controle de boas práticas de fabricação ou armazenamento.
- As etiquetas podem omitir informações de segurança e uso correto.
Por que as ações da Anvisa sobre o minoxidil e os sanitizantes ganharam destaque?
Decisões recentes destacam um cenário em que produtos de beleza, produtos para os cabelos e desinfetantes domésticos chegam rapidamente ao público por meio de redes sociais e plataformas de comércio eletrônico. Muitos desses produtos são divulgados como soluções rápidas para cabelo, barba ou higiene, utilizando linguagem técnica e percentuais típicos de medicamentos, mas sem atender às exigências legais.
As medidas de recall, apreensão e proibição buscam interromper a circulação desses itens e sinalizar que não é aceito o uso de substâncias como o minoxidil fora do enquadramento correto, bem como a venda de saneantes não registrados. A fiscalização reforça a necessidade de as empresas agirem dentro das normas, oferecendo produtos com suporte adequado à saúde e reduzindo riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
