Desde sábado (05/07), um novo benefício começou a impactar positivamente as contas das famílias brasileiras. Este é o novo Tarifa Social de Energia Elétricadestinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa oferece conta de luz gratuita para famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Segundo o governo federal, essa mudança proporcionará acesso gratuito a cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o país.
Como funciona a Tarifa Social?
Contudo, não são apenas estas famílias que beneficiam da nova tarifa. Outras 17,1 milhões de famílias, que também têm direito à Tarifa Social, estão isentas do pagamento dos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Esta ação é uma implementação do Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)garantindo que os consumidores com instalações trifásicas que utilizam até 80 kWh por mês possam contar com esse benefício, embora ainda tenham que arcar com custos não associados ao consumo de energia, como a contribuição para iluminação pública ou ICMS, conforme determinado pelo estado ou município.
É fundamental entender como funciona essa nova medida e detalhes para aproveitar seus benefícios. Mas, o que acontece com os consumidores que utilizam acima desse limite de 80 kWh? Para quem tem consumo entre 80 e 100 kWh, terá que pagar diferença, pois o custo de disponibilidade, que é o valor mínimo cobrado para manutenção e transporte de energia, permanece em 100 kWh. Portanto, consumos acima de 80 kWh, mas dentro de 100 kWh, acarretarão custos adicionais ao usuário.
Quem pode beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ser considerado para Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é necessário enquadrar-se nos critérios estabelecidos. As famílias que já têm direito à tarifa social não precisam fazer solicitação específica à distribuidora de energia. Basta que o responsável pela conta esteja vinculado ao contrato e cadastrado entre os beneficiários dos programas governamentais mencionados, garantindo a aplicação automática do parâmetro gratuidade.
Confira quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Famílias que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
- Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham membro com doença ou deficiência cujo tratamento ou procedimento médico dependa do uso continuado de aparelhos elétricos;
- Indígenas e quilombolas que atendem aos critérios do CadÚnico;
- Consumidores residenciais unifamiliares atendidos por programas sociais federais, estaduais ou municipais, desde que com cadastro em dia.
A medida passa por avaliação legislativa?
Esta iniciativa é parte integrante do Medida Provisória (MP) 1.300/2025que foi publicado em maio deste ano. Agora, a proposta está sujeita à análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que têm até 120 dias para decidir se aprovam ou rejeitam a medida. Caso não seja aprovada nesse prazo, a medida perderá a validade, sendo necessária revisão para sua eventual reintegração.
Quais os impactos esperados da nova Tarifa Social de Energia Elétrica?
Com a implementação desta nova tarifa, espera-se que haja um alívio no orçamento das famílias beneficiárias, além de uma promoção mais ampla da justiça social. O consumo gratuito de energia pode incentivar práticas mais sustentáveis e responsáveis, aumentando a conscientização sobre o uso eficiente dos recursos energéticos. No entanto, é extremamente importante que todos os potenciais beneficiários estejam cientes dos seus direitos e de como estes se aplicam nos seus casos individuais. Para garantir isso, são essenciais a comunicação e o esclarecimento das condições e regras do novo tarifário.
À medida que estes benefícios são aplicados, as famílias têm a oportunidade de redefinir as suas prioridades financeiras, alocando os recursos poupados para outras necessidades essenciais. Esta estratégia não só apoia economicamente as famílias desfavorecidas, mas também desempenha um papel fundamental no fortalecimento da economia nacional num espectro mais amplo, contribuindo para uma sociedade mais equitativa e sustentável.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica
- Como posso saber se minha família está automaticamente incluída na Tarifa Social?
Caso o responsável pela conta de energia esteja cadastrado e atualizado no CadÚnico, e atenda aos critérios, o benefício deverá ser aplicado automaticamente, sem necessidade de solicitação à distribuidora. - O que devo fazer se perceber que sou elegível, mas a taxa social não foi aplicada à minha conta?
Procure atualizar seu cadastro no CRAS do município ou entre em contato com a distribuidora de energia com seus documentos e comprovante de cadastro no CadÚnico. - Quais valores continuam a ser cobrados mesmo com frete até 80 kWh?
Taxas como ICMS estadual, contribuição para iluminação pública e eventuais custos de disponibilidade poderão continuar sendo cobradas, mesmo com o benefício. - O benefício é cumulativo com outros descontos ou programas estaduais?
Sim, o benefício pode ser cumulativo caso o estado ou município ofereça outros benefícios semelhantes, mas devem ser observadas as regras locais. - Se o meu consumo ultrapassar os 80 kWh, perderei o direito ao acesso gratuito?
Você não perderá, mas pagará a diferença proporcional ao que ultrapassar esse limite, conforme regras do programa. - Os idosos podem ser beneficiados?
Sim. Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendem aos critérios estão entre os beneficiários. - Quanto tempo leva para o benefício ser aplicado após a atualização do cadastro?
Normalmente, após a atualização dos dados no CadÚnico, o benefício pode ser ativado na próxima fatura ou em até 60 dias. - A medida pode ser alterada ou suspensa?
Sim, a medida ainda depende de aprovação legislativa e poderá sofrer alterações ou ser suspensa caso não seja aprovada definitivamente no Congresso.
