Nesta terça-feira (2/10), o Superior Tribunal Militar (STM) abriu uma etapa decisiva no processo que poderia levar a perda da patente militar de Jair Bolsonaroapós sua condenação por Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma tentativa de golpe de estado.
Como impacta a possível perda da patente de Jair Bolsonaro?
O perda da patente de Jair Bolsonaro afeta sua trajetória e a forma como as Forças Armadas lidam com condutas incompatíveis com o funcionalismo. A medida tem impacto simbólico, disciplinar e institucional.
No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou representação solicitando a perda do posto de Bolsonaro e de outros quatro oficiais-generais identificados como participantes do plano golpista. Se aceita, a decisão rompe o vínculo entre esses militares e as Forças Armadas, com efeitos diretos sobre status, honras e benefícios.
Como funciona o processo de perda de patente na Justiça Militar?
O procedimento é tecnicamente denominado “representação por indignidade ou incompatibilidade com status oficial” e só pode ser instituída após a condenação criminal transitar em julgado. A Justiça Militar avalia então se a conduta viola de forma irreversível os valores e a disciplina da instituição.
Nó O caso de Bolsonaroo processo se desenvolve em etapas definidas pela legislação militar e pelas normas internas do Justiça Militarbuscando assegurar contraditória, ampla defesa e análise colegiada da gravidade dos fatos e de suas repercussões institucionais:
- Condenação criminal pelo STF por tentativa de golpe de Estado, com pena de 27 anos e 3 meses.
- Comunicação ao STM decisão de adoptar medidas adequadas na esfera militar.
- Atividades do MPM com representação pela perda do posto de Bolsonaro e outros oficiais generais.
- Demonstração de defesa prazo de dez dias, definido pelo ministro relator Carlos Vuyk de Aquino.
- Julgamento em plenário do STM, que decidirá sobre a manutenção ou perda da patente.
Quem decide sobre a perda da patente de Jair Bolsonaro?
A decisão final caberá ao plenário do STM, formado por 15 ministros, incluindo dez militares da ativa ou reserva e cinco civis do Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia. Esta composição busca aliar a experiência interna das Forças Armadas à visão jurídica civil.
O julgamento segue dinâmica semelhante a outros tribunais superiores, com relator, votações sucessivas e decisão por maioria simples em sessão pública. O resultado definirá definitivamente se Bolsonaro e os demais dirigentes manterão ou perderão seus postos e prerrogativas associadas.
Quais os principais impactos da perda de patentes?
Na prática, a perda de posto implica a exclusão das fileiras de oficiais e a perda de honras e prerrogativas típicas do funcionalismo, embora os detalhes sobre os rendimentos possam depender de regras específicas e decisões subsequentes. O ato funciona como uma declaração de que o oficial não atende aos requisitos morais e éticos da carreira.
Além do efeito individual, o julgamento projeta uma mensagem institucional sobre o padrão de conduta exigido de generais e oficiais de alta patente. A decisão também tende a influenciar futuros debates sobre a responsabilidade dos militares em crises políticas e ataques à ordem constitucional.
Qual é o próximo passo no STM?
Com o prazo de dez dias aberto, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar argumentos jurídicos e factuais para tentar afastar a ideia de indignidade ou incompatibilidade com o funcionalismo. A estratégia deve explorar precedentes de STM, aspectos subjetivos de conduta e possíveis teses sobre proporcionalidade.
Após manifestação da defesa, o relator preparará seu voto e levará o caso a julgamento em data a ser definida. A sessão, que tende a concentrar a atenção jurídica, institucional e política, será o momento em que o STM definirá o futuro do posto de Jair Bolsonaro e dos demais militares envolvidos no processo.
