As ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cosméticos e saneantes têm se tornado cada vez mais rigorosas, principalmente nos casos que envolvem potenciais riscos à saúde, com o recall de produtos fabricados e comercializados sem atender às exigências legais, o que reforça a importância do registro sanitário e do cumprimento de normas específicas para medicamentos, cosméticos e saneantes no Brasil.
O que é Minoxidil e por que seu uso exige cuidados?
O Minoxidil é um princípio ativo utilizado em medicamentos para tratamento da queda de cabelo, agindo diretamente no couro cabeludo e necessitando de avaliação individualizada e acompanhamento profissional. No Brasil, esse componente está sujeito a controle específico e não é autorizado em produtos classificados apenas como cosméticos.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 529/2021, o Minoxidil está incluído na lista de substâncias proibidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Portanto, xampus, tônicos capilares, loções para barba ou similares não podem conter o princípio ativo se forem classificados apenas como cosméticos, devendo ser registrados como medicamentos, com estudos de segurança, eficácia e indicação precisa de uso.
Quais são os riscos e restrições regulatórias do Minoxidil?
Entre os riscos associados ao uso inadequado do Minoxidil estão reações no couro cabeludo, alterações na pressão arterial, irritações na pele e outros efeitos adversos sistêmicos. Portanto, seu uso deve seguir orientação de profissional habilitado e adesão rigorosa às instruções do medicamento.
Devido a esses riscos, a palavra-chave “Minoxidil” recebe atenção especial das autoridades sanitárias, principalmente quando aparece em rótulos que prometem crescimento acelerado de barbas, cabelos e bigodes sem respaldo regulatório. A divulgação de alegações terapêuticas em produtos sem registro de medicamento constitui infração sanitária e pode gerar apreensão e proibição de uso.
Por que alguns cosméticos que mencionam Minoxidil foram recolhidos?
A Anvisa determinou o recall do Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional, da empresa Gammour Professional Ltda – Me, após verificar que o produto, registrado como cosmético, apresentava alegações típicas de um medicamento à base de Minoxidil.
O rótulo afirmava que o tônico “estimula o crescimento dos cabelos” e seria indicado para barbas, cabelos e bigodes, o que caracteriza uso terapêutico incompatível com a classificação dos cosméticos comuns.
Outro item fiscalizado foi o Macho Alfa Minoxidil Turbo 15%, fabricado por pessoa jurídica identificada pelo CNPJ 23.464.671/0001-09, sem qualquer registro na Anvisa. Neste caso, o órgão ordenou a apreensão e proibiu a venda, distribuição, fabricação, divulgação e utilização em todo o território nacional, por se tratar de um produto sem avaliação de segurança, sem qualidade comprovada e sem marco regulatório adequado.
Quais outros cosméticos foram recolhidos pela Anvisa?
Além dos tônicos que fazem referência ao Minoxidil, a Anvisa determinou a apreensão de todos os cosméticos da marca Sabô Ageless e de maquiagem capilar da marca Bangna. Esses itens são de empresas desconhecidas, fabricados e divulgados sem registro como cosméticos, o que impede a verificação da composição, fabricante e processo de produção.
O registro na Anvisa é requisito essencial para que o órgão conheça o responsável técnico, a formulação e os controles de qualidade antes de oferecê-lo ao consumidor. A ausência desta informação cria um risco potencial para a saúde pública, especialmente quando os produtos são publicitados com promessas de resultados rápidos nos canais digitais.
Como a Anvisa monitora os cosméticos e saneantes no mercado brasileiro?
A atuação da Anvisa não se limita aos produtos de beleza, atinge também higienizaçãocomo desinfetantes, alvejantes, detergentes, inseticidas domésticos e larvicidas, que necessitam de registro ou notificação conforme classe de risco. Em decisão recente, foi determinado o recall e a proibição do uso do Acta BTI, comercializado como larvicida biológico de origem desconhecida, e de produtos da empresa Gasparelo Produtos de Limpeza e Higiene Ltda., sem registro como saneantes.
Durante essas fiscalizações, a agência verifica diversos aspectos técnicos e legais para avaliar se o produto pode permanecer no mercado com segurança e eficácia aceitáveis. Entre os principais pontos observados estão:
Como o consumidor pode verificar se um produto está regularizado junto à Anvisa?
Muitos consumidores têm dúvidas sobre como verificar se um tônico capilar que promete crescimento capilar ou um produto de limpeza doméstico é certificado. Algumas ações simples ajudam a identificar a situação regulatória do produto e evitar a aquisição de itens irregulares, principalmente na compra online.
Os cuidados recomendados incluem verificar se o rótulo indica o número de registro ou notificação na Anvisa, observar os dados completos do fabricante, como CNPJ, endereço e atendimento, e desconfiar de promessas terapêuticas como “cura para queda de cabelo” em produtos vendidos sem prescrição médica.
Também é possível consultar o número de registro no portal oficial da Anvisa ou em resoluções, como a Resolução RE nº 4.955, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, que detalha produtos recolhidos, responsabilidades e proibições, permitindo que a vigilância local, empresas e consumidores adotem as medidas necessárias.
