O início de um novo ano costuma ser marcado por festas, reuniões e consumo de bebidas alcoólicasmas para parte do trabalhadores que precisam se apresentar ao plantão no dia 1º de janeirosurge uma dúvida recorrente: quais as consequências chegar bêbado na empresa para à luz da legislação trabalhista brasileira?
O Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aborda objetivamente a presença de álcool no ambiente profissional. O Artigo 482.º elenca as faltas graves que podem ensejar demissão por justa causa, incluindo, na alínea “f”, a “embriaguez habitual ou de serviço”o que pode comprometer o vínculo empregatício.
O bêbado de plantão ocorre quando o trabalhador aparece ou permanece no local de trabalho sob efeito de álcool, gerando risco ou queda de produtividade. Já o embriaguez habitual está ligado a um padrão recorrente de consumo, mesmo fora da empresa, mas que interfere no atendimento, no desempenho profissional ou na qualidade das entregas.
Que situações podem levar à demissão por justa causa?
Estar bêbado em um ambiente profissional pode resultar em demissão por justa causasem necessidade de aviso prévio, desde que haja comprovação e haja real risco ou prejuízo às atividades da empresa. A análise considera o grau de comprometimento do trabalhador, a função desempenhada e a repercussão do fato.
Na prática, a avaliação costuma levar em consideração elementos que demonstrem como o episódio afetou o trabalho e a segurança, bem como o histórico do colaborador e as normas internas da organização. Dentre os principais fatores considerados, destacam-se:
- Tipo de função desempenhada, como operar máquinas, dirigir veículos ou atender ao público;
- Histórico de conduta do trabalhador e ocorrência de casos anteriores de embriaguez;
- Impacto do episódio na segurança, imagem da empresa e continuidade das atividades;
- Regras internas, padrões de saúde e segurança e quaisquer políticas de tolerância zero ao álcool.
Que direitos o trabalhador perde em caso de justa causa?
A demissão por justa causa reduz significativamente as verbas rescisórias, pois é entendida como consequência de falta grave. Nos casos de embriaguez de serviço ou de embriaguez habitual, o empregado mantém apenas direitos básicos, como saldo salarial e férias acumuladas, perdendo benefícios vinculados à regular rescisão do contrato.
Dentre os principais prejuízos destacam-se: falta de aviso prévio indenizado, impossibilidade de retirada imediata do FGTSnão pagamento da multa de 40% do fundo e perda do direito ao seguro-desemprego. Além disso, o registro interno de demissão por justa causa pode afetar a imagem profissional e futuras referências no mercado.
Como prevenir problemas relacionados ao álcool no trabalho?
Embora a CLT trate a embriaguez em termos de punição, a prevenção é essencial para reduzir conflitos e riscos. Muitas empresas adotam políticas internas claras em relação consumo de bebidas alcoólicasreforçando orientações em épocas festivas, confraternizações e períodos de rotação de turnos.
As boas práticas incluem o estabelecimento de regras formais sobre a apresentação ao trabalho sob o efeito do álcool, a promoção de campanhas de sensibilização e a oferta de apoio aos colaboradores com dependência. Do ponto de vista do trabalhador, conhecer a CLT e os regulamentos internos ajuda a evitar condutas de risco e a preservar o emprego.
Perguntas frequentes sobre embriaguez e relações de trabalho
- Posso ser mandado embora por um bom motivo se beber no almoço? Depende. Se a ingestão de bebidas alcoólicas durante o intervalo causar embriaguez perceptível e dificultar o retorno ao trabalho, a situação poderá ser classificada como embriaguez de serviço.
- A empresa pode exigir o teste do bafômetro? Algumas empresas adotam testes em atividades de risco, desde que haja previsão em normas internas ou acordos coletivos, com respeito à dignidade e à privacidade do trabalhador.
- A intoxicação por drogas pode dar origem a justa causa? Em geral, quando há uso de medicação prescrita e comunicação prévia ao empregador, a situação é tratada de forma diferente da ingestão voluntária de álcool para fins recreativos.
- As pessoas com alcoolismo são sempre despedidas por justa causa? Nem sempre. Em muitos casos, o alcoolismo é reconhecido como uma doença, e as empresas podem adotar medidas de apoio, folga para tratamento e acompanhamento médico antes de recorrer a sanções mais severas.
