A expectativa de novas regras para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2026 movimenta o mercado, ainda dependendo da aprovação final do PLP 108/2021 no Congresso. As propostas envolvem aumento do teto de arrecadação e permissão para ampliação do time, medidas essenciais para destravar o crescimento de milhões de brasileiros.
O limite de faturamento do MEI aumentará em 2026?
A atualização do teto é a mudança mais aguardada, já que o valor atual do R$ 81 mil Está desatualizado há anos. A proposta legislativa prevê a elevação desse limite para R$ 130 mil, com alterações que discutem chegar até R$ 144,9 mil para corrigir a inflação acumulada.
Esta correção permitiria que milhares de empresas continuassem no regime simplificado mesmo ganhando mais, evitando a migração forçada e burocrática para a Microempresa (ME). A medida visa oferecer alívio financeiro a quem atualmente atua no limite da categoria.
Quantos funcionários o microempreendedor poderá contratar?
Outra dúvida frequente refere-se à capacidade de contratação, que atualmente restringe o MEI a apenas um funcionário. O texto em tramitação sugere aumentar esse limite para dois funcionáriosmantendo baixos os encargos da segurança social para incentivar a criação de emprego.
Essa mudança é essencial para pequenas empresas e prestadores de serviços que precisam de mais mão de obra para escalar a produção. Com mais suporte operacional, o empresário ganha tempo para focar nas estratégias de vendas.
Como funcionará a nova rampa de transição para MEI?
O conceito de “rampa de transição” surge para eliminar o medo de ultrapassar as receitas e sofrer com impostos retroativos. Hoje, quem ultrapassa o limite em mais de 20% fica automaticamente excluído do compliance, gerando pesadas dívidas tributárias.
Com a aprovação da rampa, o empresário pagará impostos apenas sobre o mais-valia até o teto, e não no total faturado. Isto garante a segurança jurídica e incentiva o crescimento contínuo, sem sanções desproporcionais para aqueles que estão a prosperar.
Qual será o valor estimado da contribuição mensal (DAS)?
Independentemente de alterações no teto, a fatura mensal MEI sofrerá um reajuste anual natural, pois está vinculado ao salário mínimo. Com as projeções económicas para 2026, a contribuição fixa aumentará ligeiramente.
Seguem abaixo os valores estimados para o próximo ciclo, sujeitos à definição final do piso salarial:
- Comércio e Indústria: A guia deverá ficar em torno de R$ 82,00 a R$ 83,00.
- Prestação de serviços: O valor estimado é de aproximadamente R$ 87,00.
- Motorista de caminhão MEI: Continuará com ajuste proporcional específico por categoria.
Como preparar o negócio enquanto a lei não é aprovada?
O ano de 2026 apresenta um horizonte promissor, mas como as medidas ainda dependem de sanção legislativa, é necessária cautela. A pressão econômica torna urgente a atualização, mas o empresário deve agir com base no cenário atual.
Para garantir que a sua empresa saia na frente assim que (e se) as medidas entrarem em vigor, a organização deve começar agora.
- Acompanhe o andamento do PLP 108/2021 para saber o momento exato em que ele entra em vigor.
- Organize o fluxo de caixa simulando os custos de um possível segundo funcionário.
- Manter a arrecadação controlada dentro dos atuais R$ 81 mil até a oficialização da nova lei.
Leia também: Governo libera primeira parcela do saque do FGTS de até R$ 1.800 até 30 de dezembro
