O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) aplicou recentemente suspensões cautelares contra diversas instituições financeiras, visando proteger os aposentados de abusos no mercado de crédito. A medida drástica responde ao aumento de reclamações sobre operações irregulares de crédito consignado descontados diretamente da folha de pagamento.
Quais bancos foram atingidos pela punição do governo?
A decisão, oficializada no Diário Oficial da União, suspendeu as operações de empréstimo do Banco Inter, Banco Paraná, Fato Financeiro e Sociedade de Crédito Direto Cobuccio. A ação decorre do descumprimento sistemático dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com o órgão previdenciário.
As investigações apontaram práticas prejudiciais, como a oferta inadequada de produtos financeiros e graves falhas na transparência das taxas. O bloqueio visa evitar que novos contratos sejam criados sem o consentimento explícito e informado dos segurados.
Qual é a base jurídica para proteger os idosos?
As sanções são baseadas em Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, que classifica os aposentados como público hipervulnerável. Ao identificar indícios de fraude ou assédio comercial, o instituto opta pela medida cautelar para estancar danos financeiros imediatos.
O Banco Central também intensificou a fiscalização deste segmento em 2025, exigindo que as instituições comprovassem a integridade de suas vendas. A responsabilidade pela conduta dos correspondentes bancários é diretamente da instituição financeira contratante.
Confira os principais motivos que levaram à suspensão dessas instituições:
- Falta de consentimento claro ou assinatura válida do beneficiário no contrato.
- Falta de transparência sobre o Custo Efetivo Total (CET) da operação.
- Descumprimento de normas de compliance e assédio comercial via telemarketing.
Qual o impacto para quem já tem empréstimos ativos?
É fundamental esclarecer que os contratos já assinados e referendados com esses bancos permanecem válidos e os descontos continuarão a ocorrer normalmente. A suspensão afeta exclusivamente a originação de novas operações de crédito até que as empresas resolvam suas pendências.
Para os beneficiários, a medida traz alívio temporário contra o “assédio ao consignatário”, evitando o superendividamento impulsivo. O governo recomenda que quaisquer ofertas provenientes destas instituições durante o período de confinamento sejam comunicadas à Provedoria de Justiça.
Como devem reagir as instituições financeiras?
Os bancos punidos precisam agora de rever urgentemente os seus processos de auditoria e formação de pessoal para recuperarem a autorização de funcionamento. A perda de reputação e de receitas obriga estas marcas a adotarem atitudes mais éticas e transparentes perante o consumidor final.
Caso precise de crédito, consulte a lista de instituições autorizadas diretamente no aplicativo Meu INSS antes de fornecer seus dados a qualquer atendente.
Pontos centrais sobre o bloqueio do crédito consignado
- A suspensão é cautelar e apenas impede novos contratos com os bancos citados.
- A ação visa combater fraudes e descontos não autorizados em aposentadorias.
- Os pagamentos de empréstimos antigos continuam sendo normalmente descontados da folha de pagamento.
